Decreto Municipal nº 13199
Data: 04/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Outorga, com fundamento na Lei nº 10.284, de 11 de agosto de 2021, permissão de uso da Praça Pública e Centro Esportivo Engenheiro Alexandre Eberle Lupo, em favor da Associação dos Moradores dos: Jd. Padre Anchieta, Jd. Martinez, Jd. Eliana e Adjacentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13199.04mai23 - PERMISSÃO DE USO (Lei 10284) AMARES - CENTRO ESPORTIVO ENGENHEIRO ALEXANDRE EBERLE LUPO | 17/05/2023 | 139,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10284 | 11/08/2021 | Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 06/05/2023 | 11203 |