Requerimento nº 373/2023
Tipo: Moção
Data: 12/05/2023
Protocolo: 04638/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, JOÃO CLEMENTE, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM
Assunto: Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que aumenta os valores das custas processuais no Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2023 | 286,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Aos endereços eletrônicos dos destinatários requeridos pela propositura.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2023
Objetivo: Grande Expediente
Complemento: 110ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 12/05/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Grande Expediente | 110ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado