Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/05/2023

Protocolo: 04459/2023

Guichê: 35835 - 11/05/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de convênios, parcerias, acordos de vontades, mormente com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a instalação de uma Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de convênios, parcerias, acordos de vontades, mormente com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a instalação de uma Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, quiçá de um Centro de Apoio Técnico em uma das Delegacias de Polícia do Município.

Justificativa: À guisa de justificativas, uma Delegacia de Polícia voltada ao atendimento de pessoas com diferentes graus de deficiência e que, conforme o caso, encaminha as pessoas para os serviços públicos especializados, composta por profissionais especializados e equipe multidisciplinar, essas são algumas das características da Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência - e ou de seus Centros de Apoio Técnico. https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/sp-tem-delegacia-especializada-em-atender-pessoas-com-deficiencia/ e https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/programas-e-acoes/direitos/