Projeto de Lei nº 142/2023
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2023
Processo: 182/2023
Protocolo: 04430/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia aos funcionários públicos municipais ocupantes do cargo ou do emprego público de Médico de Saúde Comunitária, nos termos em que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0134/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/05/2023 | 122,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 131/2023 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.792
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10792
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 109ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Documento vinculado: Requerimento nº 364/2023
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Informações
Complemento: Impacto financeiro-orçamentário
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 4414/2023
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 09/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 59/2023 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 142/2023 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 167/2023 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 167/2023 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 08/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 142/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia aos funcionários públicos municipais ocupantes do cargo ou do emprego público de Médico de Saúde Comunitária, nos termos em que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 142/2023 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 09/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 142/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia aos funcionários públicos municipais ocupantes do cargo ou do emprego público de Médico de Saúde Comunitária, nos termos em que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 59/2023 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 09/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 142/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia aos funcionários públicos municipais ocupantes do cargo ou do emprego público de Médico de Saúde Comunitária, nos termos em que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Requerimento nº 364/2023 | 09/05/2023 |
Inclusão do Projeto de Lei nº 142/2023 na Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
Autoria: ALUISIO BOI |
|
| Autógrafo nº 131/2023 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 10/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 142/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia aos funcionários públicos municipais ocupantes do cargo ou do emprego público de Médico de Saúde Comunitária, nos termos em que especifica.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10792 | 10/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia aos funcionários públicos municipais ocupantes do cargo ou do emprego público de Médico de Saúde Comunitária, nos termos em que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 109ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado