Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/05/2023

Protocolo: 04381/2023

Guichê: 34987 - 09/05/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a Unidade de Retaguarda do Melhado

Texto: Considerando que o Pronto Socorro do Melhado foi fechado em 2012 e sua reabertura foi obra prioritária eleita durante a Plenária Temática da Cidade, no Orçamento Participativo (OP) em 2017; Considerando que o local possui 2.400,70 metros quadrados de área construída e os investimento na obra foram de R$ 8 milhões; Considerando que a Unidade de Retaguarda às Urgências e Diagnóstico “Doutor José Roberto Poletti”, disponibiliza vinte (20) leitos hospitalares, sendo sete (7) deles na ala A e treze (13) na ala B, e com uma estrutura de diagnóstico, com exames laboratoriais, ultrassom, tomografia, raio X, endoscopia e colonoscopia; Considerando que o objetivo é aliviar a ocupação de leitos da Santa Casa, onde os casos de baixa complexidade são encaminhados das Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) para a Unidade de Retaguarda do Melhado, em vez de ocuparem leitos no hospital; Considerando que, em novembro de 2020, a unidade do Melhado funcionou como suporte no atendimento a pacientes com Covid-19; Considerando que, em setembro de 2021, a secretária da Saúde, Eliana Honain, informou que a prefeitura iria ampliar a unidade para a criação de um centro cirúrgico e a pediatria da Santa Casa, com o intuito de aumentar leitos de alta complexidade no hospital; Considerando que, em maio de 2022, foi inaugurada, oficialmente, a unidade de retaguarda do Melhado; Considerando que, em visita de fiscalização à unidade, verifiquei que existe uma terceira ala (C), com 11 leitos desativados; Considerando ainda que a falta de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS) é uns dos grandes problemas da saúde pública, onde pacientes aguardam por horas a abertura de um leito de internação nas Upas,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quantos pacientes já foram atendidos desde a inauguração da unidade de retaguarda do Melhado até a presente data?; 2 - Os exames de diagnóstico, laboratoriais, ultrassom, tomografia, raio X, endoscopia e colonoscopia são realizados só em pacientes que estão internados na unidade?; 3 - Para “desafogar” a fila e a falta de leitos SUS na Santa Casa, por quais motivos os 11 (onze) leitos desativados da ala C da Unidade de Retaguarda do Melhado não estão sendo utilizados?; 4 - A criação de um centro cirúrgico e a instalação da unidade de pediatria da Santa Casa irão acontecer? Se a resposta for positiva, existe algum projeto em andamento?; 5 - Quantos aparelhos para realização de exames a unidade possui? Especificar a função de cada um.