Parecer das Comissões nº 166/2023 ao Projeto de Lei nº 138/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/05/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 138/2023 - Altera a Lei nº 10.764, de 19 de abril de 2023, retificando disposições atinentes à codificação do crédito orçamentário especial a que se refere.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 05/05/2023 | 214,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 138/2023 | 04/05/2023 | Altera a Lei nº 10.764, de 19 de abril de 2023, retificando disposições atinentes à codificação do crédito orçamentário especial a que se refere. |