Autógrafo nº 134/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023
Data: 17/05/2023
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Autoriza o Município a proceder à concessão de uso de espaços públicos localizados nos próprios municipais que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/05/2023 | 124,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 135/2023 | 04/05/2023 | Autoriza o Município a proceder à concessão de uso de espaços públicos localizados nos próprios municipais que especifica. |