Autógrafo nº 130/2023 ao Projeto de Lei nº 138/2023
Data: 10/05/2023
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 138/2023 - Altera a Lei nº 10.764, de 19 de abril de 2023, retificando disposições atinentes à codificação do crédito orçamentário especial a que se refere.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/05/2023 | 130,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 138/2023 | 04/05/2023 | Altera a Lei nº 10.764, de 19 de abril de 2023, retificando disposições atinentes à codificação do crédito orçamentário especial a que se refere. |