Autógrafo nº 120/2023 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Data: 03/05/2023
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 123/2023 - Altera a Lei nº 10.195, de 28 de abril de 2021, modificando o prazo de concessão do benefício no âmbito do Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social - “Filhos do Sol”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/05/2023 | 124,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 123/2023 | 27/04/2023 | Altera a Lei nº 10.195, de 28 de abril de 2021, modificando o prazo de concessão do benefício no âmbito do Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social - “Filhos do Sol”. |