Requerimento nº 338/2023
Tipo: Moção
Data: 27/04/2023
Protocolo: 04141/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Moção de Apoio ao deferimento favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5708, que pede a descriminalização do cultivo da maconha para fins medicinais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/04/2023 | 134,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Endereço eletronico
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Grande Expediente
Complemento: 108ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Grande Expediente | 108ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado