Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/04/2023

Protocolo: 04119/2023

Guichê: 32388 - 27/04/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Valle Verde.

Texto: Considerando que a manutenção dos próprios públicos visa garantir o adequado desempenho das construções, possibilitando a prestação dos serviços públicos de forma segura e salvaguardando a saúde e o bem estar de seus usuários e funcionários, além de preservar seus bens e otimizar a utilização dos recursos financeiros. Considerando que a segurança, a saúde e o bem estar dos funcionários e usuários de prédios públicos dependem de planejamento, manutenções e eventualmente de ações rápidas de seus gestores no sentido de mantê-los em plenas condições de funcionamento. Considerando que a UPA do Valle Verde, inaugurada em 2017, apresenta problemas sérios como mofo no teto e nas paredes, água escorrendo do ar condicionado, pinturas descascadas e problemas estruturais, oferecendo risco à saúde dos profissionais que trabalham no local e aos pacientes que procuram atendimento.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Favor enviar o cronograma de manutenções e vistorias realizadas na UPA do Valle Verde nos últimos cinco anos, informando o serviço executado e o valor dispendido em cada ação. 2) Informar se já existe previsão para reforma e adequação do local, visando solucionar os problemas existentes.