Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/04/2023

Protocolo: 04100/2023

Guichê: 32493 - 27/04/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de criação da Comissão Municipal de Estudo sobre o Futuro do Trabalho.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de exames e análises acerca da criação da Comissão Municipal de Estudo sobre o Futuro do Trabalho.

Justificativa: À guisa de justificativas, O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2019, alcunhado como “A Natureza Mutável do Trabalho”, elenca alguns elementos que podem agregar valor ao momento de contínuo avanço tecnológico e torná-lo mais humano e inclusivo, senão vejamos, investir em: capital humano (mormente na primeira infância); excelência nos serviços públicos (principalmente os essenciais) prestados; infraestrutura; criação de empregos formais; proteção social; previdência; reformas de base; criação das Comissões de Estudo para o Trabalho Futuro, nos quais o Poder Público Municipal (Administração Pública Direta e Descentralizada), para a formulação das políticas públicas hodiernas e vindouras, criaria canais de diálogo e conversação contínua com todos os atores desta equação, quais sejam, empresários e investidores nas áreas tecnológicas, empresários dos setores já consolidados (por exemplo, têxtil, citricultura, alimentos, alumínio, comércio e prestação de serviços, etc.), instituições de ensino (professores, estudantes, etc.) e academia, representantes de classe dos empresários e trabalhadores de todos os setores possíveis, sociedade civil (representantes dos bairros do Município), Poder Legislativo e demais Instituições que operem com Direitos Difusos e Coletivos, juristas e especialistas (economistas, sociólogos, ecólogos, psicólogos, etc.) além de demais profissionais objetivando a formação de um corpo multidisciplinar que, juntos, poderiam traçar os alicerces preliminares para a formação de políticas públicas para o Futuro do Trabalho – à luz dos avanços tecnológicos e da natureza impermanente do trabalho (tecnológico). Fonte: https://documents1.worldbank.org/curated/en/232751580940525237/pdf/Overview.pdf