Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 25/04/2023

Protocolo: 04017/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Moção de Repúdio pela fala do Presidente da República sobre deficientes intelectuais.

Texto: Considerando que, no dia 19 de abril, durante reunião com ministros e governadores sobre prevenção de violência nas escolas, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que “pessoas com deficiência mental têm problemas de desequilíbrio de parafuso”; Considerando que a fala do presidente foi acerca do ataque ocorrido em Blumenau (SC) no início deste mês, quando um homem invadiu uma escola particular e assassinou quatro crianças; Considerando que o apresentador Marcos Mion usou seu perfil no Instagram para se posicionar a respeito da fala de Lula; Considerando que, de acordo com Mion, essa fala é considerada capacitista, e que o termo usado, “deficiente mental”, não é correto, e que há muitos anos nos referimos a estas pessoas por “deficiente intelectual”; Considerando que capacitismo (em inglês: ableism) é a discriminação e o preconceito social contra pessoas com alguma deficiência; Considerando que em sociedades capacitistas, a ausência de qualquer deficiência é visto como o normal, e pessoas com alguma deficiência são entendidas como exceções; a deficiência é vista como algo a ser superado ou corrigido, se possível por intervenção médica; Considerando que um exemplo de postura capacitista é dirigir-se ao acompanhante de uma pessoa com deficiência física em vez de dirigir-se diretamente à própria pessoa, ou quando a chamamos pela deficiência, como "cadeirante”, "o ceguinho", e não pelo nome, desconsiderando a individualidade do ser humano; Considerando que, em sua fala, o presidente diz que a OMS (Organização Mundial de Saúde) sempre afirmou que na humanidade “deve ter mais ou menos 15% de pessoas com algum problema de deficiência mental” e que, se o número for verdade, o Brasil, com 220 milhões de habitantes, teria quase 30 milhões de pessoas com “problemas de desequilíbrio de parafuso”; Considerando que o Brasil, segundo prévia do IBGE de dezembro de 2022, tem 207,75 milhões de habitantes e não apenas 200 milhões, conforme dito pelo presidente da república; Considerando que 15% de 220 milhões de habitantes seria exatamente 33 milhões de pessoas e não apenas 30 milhões, conforme dito pelo presidente da república; Considerando que, segundo Lula, diante destas pessoas com deficiência mental, que têm problemas de desequilíbrio de parafuso, “pode uma hora acontecer uma desgraça”; Considerando que, diante desta fala, Mion diz que o presidente liga deficientes intelectuais diretamente aos casos de violência nas escolas que estão acontecendo pelo país; Considerando que Mion diz não adiantar nada milhares de perfis postarem conteúdo sobre o assunto se quem está do outro lado escuta e joga fora tudo o que ouviu. Considerando que, para finalizar seu pronunciamento, o apresentador fala da importância de cada pessoa se comprometer a mudar, a ouvir e a aprender, incluindo o presidente e todas as autoridades, já que, antes de falar, é necessário conhecer e respeitar a todos; Considerando que o Presidente da República se retratou posteriormente pela sua infeliz fala capacitista, escrevendo a seguinte mensagem em suas redes sociais: ”Gostaria de pedir desculpas sobre uma fala que fiz na semana passada. Conversei e ouvi muitas pessoas nos últimos dias e não tenho vergonha de assumir que sigo aprendendo e buscando evoluir. Quero me retratar com toda a comunidade de pessoas com deficiência intelectual, com pessoas com questões relacionadas à saúde mental e com todos que foram atingidos de alguma maneira por minha fala”,

Justificativa: Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aos nobres Deputados Federais e seus líderes, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela fala, no dia 19 de abril, durante reunião com ministros e governadores sobre prevenção de violência nas escolas, onde disse que “pessoas com deficiência mental têm problemas de desequilíbrio de parafuso”; Requeiro, ainda, que seja dado conhecimento deste requerimento às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.