Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2022
Data: 24/04/2023
Protocolo: 03865/2023
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades, clubes ou escolas de tiro nas proximidades de estabelecimentos de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/04/2023 | 122,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/05/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 | 29/11/2022 | Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades, clubes ou escolas de tiro nas proximidades de estabelecimentos de ensino. |