Autógrafo nº 117/2023 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Data: 03/05/2023
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 115/2023 - Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 131.711, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarcar de Araraquara, junto ao Programa Nossa Casa, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/05/2023 | 127,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 115/2023 | 20/04/2023 | Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 131.711, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarcar de Araraquara, junto ao Programa Nossa Casa, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências. |