Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/04/2023

Protocolo: 03787/2023

Guichê: 31416 - 24/04/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GERSON DA FARMÁCIA

Assunto: Indica a necessidade de que o Programa Farmácia Solidária se torne um Projeto de Lei, para conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que sejam realizados estudos, para que o “Programa Farmácia Solidária” se torne um projeto de lei ao município, a fim de garantir a continuidade do trabalho que já vem sendo realizado, fazendo com que o mesmo conste como programa na LDO e no Orçamento para 2024, sendo continuo para os anos vindouros.

Justificativa: Que tem o objetivo de conscientizar a população e viabilizar a doação, o reaproveitamento e a distribuição para a população de medicamentos em condições de uso e a destinação final adequado dos medicamentos que não tenham mais condições de uso, com objetivo de auxiliar no tratamento de saúde das pessoas, por meio do acesso gratuito aos medicamentos, provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil. A Farmácia Solidária 'Samuel Brasil Bueno' foi idealizada pelo Sr. Prefeito Edinho Silva e reforçada peia Sra. Cidinha Silva, presidente do Fundo Social. Teve sua inauguração no município de Araraquara em dezembro de 2018, numa parceria entre Fundo Social de Solidariedade de Araraquara e Secretaria Municipal de Saúde.