Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/04/2023

Protocolo: 03711/2023

Guichê: 30703 - 19/04/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica fornecimento de uniformes escolares para estudantes de baixa renda, no âmbito das unidades escolares do município.

Texto: Indico ao Senhor prefeito municipal a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de realizar o fornecimento de uniformes escolares para estudantes de baixa renda, no âmbito das unidades escolares do município.

Justificativa: Em consonância com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, de 1990, art. 3, que prevê a universalização do acesso à educação e a promoção da equidade, a presente propositura tem como objetivo diminuir as diferenças sociais dentro das unidades escolares e promover dignidade e pertencimento dos estudantes.