Parecer das Comissões nº 132/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/04/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 107/2023 - Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 24/04/2023 | 213,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 107/2023 | 13/04/2023 | Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos. |