Projeto de Lei nº 106/2023
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2023
Processo: 139/2023
Protocolo: 03641/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.279.234,55 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de execução e implantação da rede de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia/sarjeta e calçada no Parque Planalto e no loteamento Chácara Flora, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0102/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/04/2023 | 128,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 103/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023
Resposta: 19/04/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.764
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10764
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 106ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/04/2023
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/04/2023
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 18/04/2023
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 106ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 112/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 131/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 131/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023 | 14/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 106/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.279.234,55 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de execução e implantação da rede de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia/sarjeta e calçada no Parque Planalto e no loteamento Chácara Flora, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 112/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023 | 14/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 106/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.279.234,55 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de execução e implantação da rede de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia/sarjeta e calçada no Parque Planalto e no loteamento Chácara Flora, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023 | 17/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 106/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.279.234,55 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de execução e implantação da rede de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia/sarjeta e calçada no Parque Planalto e no loteamento Chácara Flora, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023 | 18/04/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 106/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.279.234,55 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de execução e implantação da rede de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia/sarjeta e calçada no Parque Planalto e no loteamento Chácara Flora, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 103/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023 | 19/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 106/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.279.234,55 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de execução e implantação da rede de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia/sarjeta e calçada no Parque Planalto e no loteamento Chácara Flora, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10764 | 19/04/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.279.234,55 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de execução e implantação da rede de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia/sarjeta e calçada no Parque Planalto e no loteamento Chácara Flora, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 106ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado