Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/04/2023

Protocolo: 03314/2023

Guichê: 27532 - 10/04/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes à UBS Valle Verde

Texto: Considerando que a Unidade Básica de Saúde “Doutor Ednan Theodoro Nogueira” - UBS Valle Verde, foi construída após a obra ser escolhida, pelos moradores, como prioritária da Região 12 no Orçamento Participativo (OP) 2020; Considerando que a obra recebeu investimento de R$1.163.069,30 para construção e compra de equipamentos e mobiliários e foi iniciada em abril de 2021; Considerando que o projeto contempla consultórios médicos e odontológico; salas de curativos, inalação, procedimentos e vacina; locais para expurgo, esterilização e pré-consultas. Considerando que a unidade foi entregue pela prefeitura no dia 11 de março de 2023; Considerando que visitei e fiscalizei a unidade no dia três (3) de abril e constatei problemas como falta de instalação de ar-condicionado em todas as áreas, incluindo na sala de vacinação, falta de profissional dentista, odor de esgoto na sala do dentista e em outros locais, goteiras por toda a unidade, problemas na parte elétrica e falta de equipamentos na sala dos agentes; Considerando que cada equipe da unidade é composta por dois (2) ACS, dois (2) técnicos e um (1) PC; Considerando que a unidade possui apenas duas equipes, mas deveria possuir quatro, tendo em vista a grande demanda da região, de aproximadamente oito (8) mil pessoas; Considerando que outros problemas foram constatados, como vazamento em vasos sanitários e falta de internet; Considerando ainda que a unidade possui consultório odontológico, mas não tem profissional atuando,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual o motivo da não instalação de ares-condicionados em todas as áreas da Unidade Básica de Saúde Valle Verde, incluindo a sala de vacinação, considerada a área mais importante da unidade? 2 - Qual o prazo para a instalação dos equipamentos de ar-condicionado em todas as áreas da unidade? 3 - Qual o motivo da falta de profissional dentista na unidade? Há previsão para contratação de um dentista? 4 - Qual o motivo do odor de esgoto na sala do dentista e em outros locais da unidade? Qual providência será tomada para sanar o problema? 5 - Qual o motivo das goteiras por toda a unidade? Qual providência será tomada para sanar o problema? 6 - Quais são os problemas na parte elétrica da unidade? Qual providência será tomada para sanar os problemas? 7 - Por que a sala dos agentes possui apenas um computador com internet, enquanto as outras duas ainda não possuem? Qual o prazo para a instalação de computadores em todas as salas dos agentes? 8 - Qual o prazo para a contratação dos profissionais necessários para a formação de quatro equipes na UBS Valle Verde? 9 - Qual a previsão para a resolução dos problemas apontados nesta solicitação?