Parecer das Comissões nº 111/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/04/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2023 - Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a alterar as atribuições e a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 04/04/2023 | 213,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2023 | 03/04/2023 | Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a alterar as atribuições e a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências. |