Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/03/2023

Protocolo: 02945/2023

Guichê: 25381 - 31/03/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes à Emef do Caic Selmi Dei

Texto: Considerando que após visita de fiscalização realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Rubens Cruz” - Emef Caic Selmi Dei, foram constatados diversos problemas estruturais na unidade; Considerando que, infelizmente, as grandes reformas, aplicações e adequações em próprios públicos só são realizadas após vencerem como prioritárias no Orçamento Participativo (OP); Considerando que durante a visita, deparei com pisos e pinturas desgastadas, fiações expostas, goteiras em diversas salas, entre outros problemas; Considerando que em dias de chuva, a unidade se transforma em um caos, devido às goteiras e à falta de toldos nos espaços externos; Considerando que a cozinha está necessitando de reforma para melhor manuseio e qualidade no preparo das refeições; Considerando que a unidade conta com 95 funcionários e apenas 2 banheiros destinados ao uso destes servidores; Considerando que, no acesso de entrada das crianças, nas escadarias e rampas, obras são necessárias para melhor escoamento da água, com instalação de toldos, já que, em dias de chuva, o local fica alagado e as crianças encontram dificuldades para adentrarem à escola; Considerando ainda que o complexo do Caic Selmi Dei está buscando vencer a plenária regional do OP para conseguir as obras necessárias,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Diante dos problemas encontrados, caso o complexo não consiga vencer como obra prioritária no Orçamento Participativo, o que será feito para sanar a situação? 2 - Existe algum projeto em andamento para reparo do telhado da unidade e para solução dos outros problemas existentes? 3 - O que pode ser feito para resolver os problemas mais urgentes, principalmente os que ocorrem em dias de chuva?