Lei Ordinária nº 10725
Data: 15/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, modificando requisitos e procedimentos para a escolha de membros dos Conselhos Tutelares.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0066/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.725-2023 | 24/03/2023 | 55,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6594 | 20/07/2007 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR) (Conselho Tutelar). |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 73/2023 | 02/03/2023 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, modificando requisitos e procedimentos para a escolha de membros dos Conselhos Tutelares.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 21/03/2023 | 11172 |