Parecer das Comissões nº 104/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/03/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023 - Estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 24/03/2023 | 215 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023 | 10/03/2023 | Estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998. |