Projeto de Lei nº 83/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2023
Processo: 103/2023
Protocolo: 02521/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.132, de 8 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 464.774,25 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a execução de obras de reconstrução da travessia em aduela de acesso ao Bairro Serra Azul, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0081/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/03/2023 | 131,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/04/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 13/04/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 81/2023 ao Projeto de Lei nº 83/2023
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.735
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10735
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 102ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 83/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 102ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 27/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 23/2023 ao Projeto de Lei nº 83/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 27/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 89/2023 ao Projeto de Lei nº 83/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 27/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 101/2023 ao Projeto de Lei nº 83/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/03/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 83/2023 | 14/03/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 83/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.132, de 8 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 464.774,25 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a execução de obras de reconstrução da travessia em aduela de acesso ao Bairro Serra Azul, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 101/2023 ao Projeto de Lei nº 83/2023 | 17/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 83/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.132, de 8 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 464.774,25 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a execução de obras de reconstrução da travessia em aduela de acesso ao Bairro Serra Azul, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 89/2023 ao Projeto de Lei nº 83/2023 | 17/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 83/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.132, de 8 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 464.774,25 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a execução de obras de reconstrução da travessia em aduela de acesso ao Bairro Serra Azul, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 23/2023 ao Projeto de Lei nº 83/2023 | 17/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 83/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.132, de 8 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 464.774,25 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a execução de obras de reconstrução da travessia em aduela de acesso ao Bairro Serra Azul, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 81/2023 ao Projeto de Lei nº 83/2023 | 22/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 83/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.132, de 8 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 464.774,25 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a execução de obras de reconstrução da travessia em aduela de acesso ao Bairro Serra Azul, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10735 | 22/03/2023 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.132, de 8 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 464.774,25 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a execução de obras de reconstrução da travessia em aduela de acesso ao Bairro Serra Azul, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 102ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado