Projeto de Lei nº 82/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2023
Processo: 102/2023
Protocolo: 02520/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 97.806,26 (noventa e sete mil, oitocentos e seis reais e vinte e seis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à manutenção das atividades da Coordenadoria Executiva de Gestão Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0080/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/03/2023 | 127,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/04/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 13/04/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 80/2023 ao Projeto de Lei nº 82/2023
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.734
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10734
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 102ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 27/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 10/2023 ao Projeto de Lei nº 82/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 27/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 88/2023 ao Projeto de Lei nº 82/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 27/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 100/2023 ao Projeto de Lei nº 82/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/03/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 100/2023 ao Projeto de Lei nº 82/2023 | 17/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 82/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 97.806,26 (noventa e sete mil, oitocentos e seis reais e vinte e seis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à manutenção das atividades da Coordenadoria Executiva de Gestão Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 88/2023 ao Projeto de Lei nº 82/2023 | 17/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 82/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 97.806,26 (noventa e sete mil, oitocentos e seis reais e vinte e seis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à manutenção das atividades da Coordenadoria Executiva de Gestão Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 10/2023 ao Projeto de Lei nº 82/2023 | 17/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 82/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 97.806,26 (noventa e sete mil, oitocentos e seis reais e vinte e seis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à manutenção das atividades da Coordenadoria Executiva de Gestão Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 80/2023 ao Projeto de Lei nº 82/2023 | 22/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 82/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 97.806,26 (noventa e sete mil, oitocentos e seis reais e vinte e seis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à manutenção das atividades da Coordenadoria Executiva de Gestão Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10734 | 22/03/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 97.806,26 (noventa e sete mil, oitocentos e seis reais e vinte e seis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à manutenção das atividades da Coordenadoria Executiva de Gestão Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 102ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado