Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 14/03/2023

Protocolo: 02402/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Moção de Apoio para que seja instaurada a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), a fim de que seja apurado os ataques que ocorreram na sede dos três Poderes em 08 de janeiro de 2023.

Texto: Considerando que as invasões e os ataques que ocorreram na sede dos três Poderes em 08 de janeiro de 2023 não ofenderam apenas o Estado Democrático de Direito e as instituições constitucionalmente designadas e constituídas, mas sim de sobremaneira foi uma agressão a toda a sociedade brasileira em sua pluralidade, diversidade e seu direito de escolha. Considerando, que nesse cenário de intolerância e insensatez, não podemos deixar de manifestar com veemência o nosso Repúdio a qualquer ato que afronte o que prescreve a nossa Constituição Federal. Considerando ainda que, de acordo com o levantamento preliminar divulgado pela Câmara de Deputados, obras de arte que fazem parte do acervo público, sofreram prejuízos incalculáveis devido ao valor histórico das peças, dentre elas estão: Tela de Di Cavalcanti; 'O Flautista', de Bruno Giorgi; 'Bandeira do Brasil', de Jorge Eduardo; 'Galhos e Sombras', de Frans Krajcberg; Relógio de Balthazar Martinot; 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti; Muro Escultórico, de Athos Bulcão; Bailarina, de Victor Brecheret; Escultura Maria, Maria, de Sônia Ebling; 'The Pearl', autor desconhecido; A peça, presente do presidente da Assembleia Nacional do Sudão, na África, em visita de 2012; Vaso, de autor desconhecido, presenteado por uma delegação chinesa, entre outras obras. Considerando ainda que está em tramite a abertura da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar todo o ocorrido do dia 08 de janeiro a fim de responsabilizar os criminosos.

Justificativa: Requeiro satisfeitas as formalidades regimentais, sejam oficiado a Câmara dos Deputados Federais na pessoa do seu Presidente Deputado Arthur César Pereira Lira, e do Senado Federal na pessoa do seu presidente Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco, a fim de que tomem conhecimento da presente MOÇÃO APOIO desta Câmara Municipal de Araraquara/SP, para que seja instaurada a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), a fim de que seja apurado os ataques que ocorreram na sede dos três Poderes em 08 de janeiro de 2023.