Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 13/03/2023

Protocolo: 02380/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requerimento de Moção de Repúdio ao comportamento transfóbico e machista proferidas pelo Deputado Nikolas Ferreira na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher.

Texto: CONSIDERANDO que o deputado Nikolas Ferreira, do PL-MG, proferiu um discurso transfóbico na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, afirmando que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres", e se apresentando com o nome feminino "Nicole", além do fato de vestir uma peruca resumindo a condição de mulheridade a ter cabelos compridos. CONSIDERANDO que o comportamento do deputado é extremamente ofensivoe preconceituoso, desrespeitando a dignidade e os direitos das pessoas transexuais e travestis, além de reforçar estereótipos machistas e discriminatórios. CONSIDERANDO que a transfobia é crime equiparado ao crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/89, e que, portanto, a fala do deputado configura uma conduta criminosa passível de punição. CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988 assegura a todos, sem distinção de qualquer natureza, o direito à dignidade, à igualdade e à não discriminação, bem como o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero. CONSIDERANDO que a postura do deputado Nikolas Ferreira não condiz com o decoro parlamentar e desrespeita a Câmara dos Deputados e a sociedade brasileira como um todo. Nós, a bancada feminista, composta por Filipa Brunelli (PT), mulher trans, Fabi Virgílio (PT) e Luna Meyer (PDT) e demais vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, MANIFESTAMOS COMPLETO REPÚDIO às falas criminosas, transfóbicas e machistas do Deputado Nikolas Ferreira (PL) e total apoio ao pedido de cassação do mandato do mesmo, por sua conduta incompatível com o exercício do cargo público e com a defesa dos direitos humanos. Esperamos que as instituições responsáveis tomem as medidas necessárias para garantir que atitudes discriminatórias e preconceituosas como essa não sejam toleradas no Brasil. REQUEREMOS à Mesa, diante do exposto, que seja dada a ciência da presente moção de Repúdio ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, à Comissão de Ética da Alesp, ao diretório nacional do PL e ao Supremo Tribunal Federal no Brasil para que as devidas providências sejam tomadas diante da postura inaceitável e criminosa do referido parlamentar.