Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/03/2023

Protocolo: 02305/2023

Guichê: 19233 - 13/03/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de criação, elaboração, implementação, recolhimento de resultados, melhoria contínua e sistematização da Plataforma Municipal de Incentivo ao Green Tech.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos socioeconômicos e ambientais, à luz dos princípios do desenvolvimento sustentável, da responsabilidade intergeracional e da ubiquidade ambiental, acerca da criação, elaboração, implementação, recolhimento de resultados, melhoria contínua e sistematização da Plataforma Municipal de Incentivo ao Green Tech – Tecnologia Verde, Transição Energética, Oportunidade de Investimentos.

Justificativa: Como considerações, à guisa de justificativas, o meio ambiente, responsável pela biodiversidade, a água, o solo, o ar, a vegetação, os animais, guardam a pureza do Planeta Terra. O ser humano, numa relação entrópica com o meio ambiente, utiliza os recursos naturais, mas estes são finitos. Engendrar políticas públicas que objetivem aplacar a degradação ambiental, enquanto formula ações para a preservação contínua e perene do meio biodiverso, pode significar o futuro das próximas gerações. Desse modo, é a presente Indicação para propor realização de estudos socioeconômicos e ambientais, à luz dos princípios do desenvolvimento sustentável, da responsabilidade intergeracional e da ubiquidade ambiental, acerca da criação, elaboração, implementação, recolhimento de resultados, melhoria contínua e sistematização da Plataforma Municipal de Incentivo ao Green Tech. Paradigma: https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/eeist/eeist-d3-report-portuguese-full-version.pdf. Inspiração: Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen, o Pacto Ecológico Europeu e a Comissão von der Leyen – “O Pacto estabelece um roteiro exequível para garantir que a economia da UE se torne sustentável, transformando os desafios climáticos e ambientais em oportunidades ao nível de todos os domínios de intervenção e que resultarão no crescimento econômico e do emprego. Obriga a Europa a tornar-se no primeiro continente do mundo com impacto neutro no clima até 2050, transformando simultaneamente a UE numa economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, que seja justa e inclusiva para todos os indivíduos e regiões” - https://portugal.representation.ec.europa.eu/estrategia-e-prioridades/principais-politicas-da-ue-para-portugal/o-pacto-ecologico-e-transicao-energetica-em-portugal_pt.