Parecer das Comissões nº 96/2023 ao Projeto de Lei nº 78/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/03/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 78/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 147.400,36 (cento de quarenta e sete mil quatrocentos reais e trinta e seis centavos), para reinserção orçamentária das Emendas Parlamentares destinadas às entidades APAE e Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo, para investimentos, conforme § 2º do artigo 167 da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 10/03/2023 | 215,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 78/2023 | 09/03/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 147.400,36 (cento de quarenta e sete mil quatrocentos reais e trinta e seis centavos), para reinserção orçamentária das Emendas Parlamentares destinadas às entidades APAE e Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo, para investimentos, conforme § 2º do artigo 167 da Constituição Federal, e dá outras providências. |