Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/03/2023

Protocolo: 02058/2023

Guichê: 16874 - 03/03/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de realizar a fiscalização e autuação, conforme Lei n° 9.503, de 18 de março de 2019, do proprietário do imóvel localizado na Avenida José Bonifácio, nº 721, esquina com a Rua Voluntários da Pátria.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Desenvolvimento Urbano a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente no sentido de realizar a autuação e multa, se assim passível, do proprietário do imóvel localizado na Av. José Bonifácio, 721 esquina com a Rua Voluntários da Pátria.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que recebemos uma denúncia, com fotos, de que foram removidas da área destinada ao passeio público (calçadas), sem qualquer comunicação ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara (Compphara), as lajes de arenito da Formação Botucatu presentes no local. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.