Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/03/2023

Protocolo: 01961/2023

Guichê: 16807 - 03/03/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, sobre concursos e processos seletivos da Educação Pública Municipal

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre concursos e processos seletivos da Educação Pública Municipal: a) quantos concursos públicos e processos seletivos foram promovidos pelo Poder Público Municipal por meio da Distinta Secretaria Municipal da Educação nos anos de 2021, 2022 e 2023? b) porque inaugurar, em um curto espaço de tempo, um concurso público e um processo seletivo com os mesmos cargos-funções sendo pleiteados pelos concursandos, como, por exemplo, nos cargos de Educador Infantil e Auxiliar de Serviço Escolar? c) acerca do cargo de Educador Infantil, porque o Município inaugurou processo seletivo se ainda consta concurso válido para referido cargo? d) o Município não poderia contratar os Educadores Infantis, aptos, do último concurso pertinente, ao invés de proceder à processo seletivo, preterindo as pessoas que aguardam ser chamadas pelo concurso? e) porque o Município está contratando Auxiliares de Serviços Escolares de forma terceirizada, ou de outras formas, sendo que há concurso válido em aberto que contemplaria o preenchimento das vagas?

Justificativa: À guisa de justificativas, o Requerimento em cotejo, protocolado sempre muito respeitosamente, busca levantar dados, informações, argumentos e ponderações para levar ao conhecimento da população, mormente àquela que prestou os últimos concursos públicos da educação e “aguarda ser chamada” para ocupar respectivos cargos.