Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/03/2023

Protocolo: 01953/2023

Guichê: 16950 - 03/03/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de atualização do benefício adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município

Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a necessidade de atualização do benefício adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Araraquara.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário, pois foi aprovada, no ano de 2022, a concessão de adicional de insalubridade referente a 40% do atual piso salarial da categoria, correspondente a dois salários mínimos vigentes, a todos os servidores públicos que atuam nestes cargos, uma vez constatada a condição de insalubridade no exercício do trabalho. Porém, este valor não foi atualizado para os servidores municipais de Araraquara, de modo que, atualmente, a base de cálculo para a concessão do referido adicional é de um salário mínimo vigente. Desta forma, é de grande importância a atualização destes valores, no sentido de valorizar estas categorias tão fundamentais na preservação da saúde e do bem-estar de nossos munícipes. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.