Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/03/2023

Protocolo: 01949/2023

Guichê: 16512 - 02/03/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a fiscalização, e, sendo constatadas irregularidades, a possibilidade de notificação e autuação de proprietário de imóvel abandonado, servindo de abrigo irregular de moradores de rua e, quiçá possível ponto de venda e consumo de drogas, com descarte irregular de lixo urbano e entulho situado na Avenida Dr. Antônio Tavares Pereira Lima, 50 - Jardim Tabapuã (Vila Xavier), nesta cidade

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, e, sendo constatadas irregularidades, a possibilidade de notificação do proprietário responsável pelo imóvel abandonado situado na Avenida Dr. Antônio Tavares Pereira Lima, 50 - Jardim Tabapuã (Vila Xavier), Araraquara – SP (em frente ao número 1915 da mesma avenida).

Justificativa: Justifica-se a presente indicação porque chegou ao conhecimento do parlamentar, signatário desta, que o imóvel está abandonado servindo de abrigo irregular para moradores de rua, possivelmente servindo como ponto de venda e consumo de drogas por menores e, ademais, de ponto de descarte irregular de lixo urbano, entulho e permitindo a proliferação de animais nocivos à saúde humana.