Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/02/2023

Protocolo: 01721/2023

Guichê: 15420 - 28/02/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de fiscalização, notificação e autuação de proprietário de um imóvel abandonado com limpeza urgente a ser realizada às expensas do proprietário

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário de um imóvel abandonado, tomado por mato alto, sujeira, entulho, inservíveis, localizado na Avenida Cônego Jerônimo Cesar, defronte numeral 481.

Justificativa: A necessidade de providencias no local indicado é urgente. Este vereador recebeu solicitações de munícipes que residem vizinhos à propriedade em questão. O estado de abandono permite a proliferação de insetos nocivos (pernilongos, baratas, moscas, etc.) com criadouros no local que invadem imóveis do entorno, ocasionando significativos inconvenientes e perigo à saúde da vizinhança e, ademais, há notícias de que uma munícipe contraiu dengue. As fotografias anexas comprovam o estado de abandono. Há informações de que esses fatos foram comunicados à Prefeitura, mas que nada foi feito para solucioná-los até o momento.