Projeto de Lei nº 50/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2023
Processo: 62/2023
Protocolo: 01545/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa ao Convênio Estadual nº GSSP/ATP 051/17, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0052/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/02/2023 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 02/03/2023 - Prazo: 23/03/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 43/2023 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Resposta: 02/03/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.708
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10708
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 16/2023 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 50/2023 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 59/2023 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 59/2023 ao Projeto de Lei nº 50/2023 | 17/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa ao Convênio Estadual nº GSSP/ATP 051/17, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 50/2023 ao Projeto de Lei nº 50/2023 | 17/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa ao Convênio Estadual nº GSSP/ATP 051/17, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 16/2023 ao Projeto de Lei nº 50/2023 | 17/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa ao Convênio Estadual nº GSSP/ATP 051/17, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 43/2023 ao Projeto de Lei nº 50/2023 | 01/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa ao Convênio Estadual nº GSSP/ATP 051/17, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10708 | 02/03/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa ao Convênio Estadual nº GSSP/ATP 051/17, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 98ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/02/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado