Projeto de Lei nº 49/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2023
Processo: 61/2023
Protocolo: 01544/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 482.147,27 (quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de Convênio Estadual para a implantação do “Centro de Informações Turísticas – CIT”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0051/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/02/2023 | 128,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 02/03/2023 - Prazo: 23/03/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 42/2023 ao Projeto de Lei nº 49/2023
Resposta: 02/03/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.707
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10707
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 8/2023 ao Projeto de Lei nº 49/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 49/2023 ao Projeto de Lei nº 49/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 58/2023 ao Projeto de Lei nº 49/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 58/2023 ao Projeto de Lei nº 49/2023 | 17/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 49/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 482.147,27 (quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de Convênio Estadual para a implantação do “Centro de Informações Turísticas – CIT”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 49/2023 ao Projeto de Lei nº 49/2023 | 17/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 49/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 482.147,27 (quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de Convênio Estadual para a implantação do “Centro de Informações Turísticas – CIT”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 8/2023 ao Projeto de Lei nº 49/2023 | 17/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 49/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 482.147,27 (quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de Convênio Estadual para a implantação do “Centro de Informações Turísticas – CIT”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 42/2023 ao Projeto de Lei nº 49/2023 | 01/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 49/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 482.147,27 (quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de Convênio Estadual para a implantação do “Centro de Informações Turísticas – CIT”, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10707 | 02/03/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 482.147,27 (quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de Convênio Estadual para a implantação do “Centro de Informações Turísticas – CIT”, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 98ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/02/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado