Parecer das Comissões nº 40/2023 ao Projeto de Lei nº 22/2023
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 10/02/2023
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 22/2023 - Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a facilitar a inserção das pessoas transexuais e travestis no mercado de trabalho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | 24/02/2023 | 187,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 22/2023 | 27/01/2023 | Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a facilitar a inserção das pessoas transexuais e travestis no mercado de trabalho. |