Parecer das Comissões nº 49/2023 ao Projeto de Lei nº 22/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/02/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 22/2023 - Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a facilitar a inserção das pessoas transexuais e travestis no mercado de trabalho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | 24/02/2023 | 189,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 22/2023 | 27/01/2023 | Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a facilitar a inserção das pessoas transexuais e travestis no mercado de trabalho. |