Projeto de Lei nº 40/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2023
Processo: 51/2023
Protocolo: 01289/2023
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de convênio federal para aquisição de 2 (dois) veículos, tipo picape, para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0045/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/02/2023 | 128,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.702
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10702
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 14/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 10/02/2023
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 40/2023
Resposta: 14/02/2023
Resultado: Aprovado
Complemento: 97ª Sessão Ordinária
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 40/2023 | 10/02/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de convênio federal para aquisição de 2 (dois) veículos, tipo picape, para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Lei Ordinária nº 10702 | 15/02/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de convênio federal para aquisição de 2 (dois) veículos, tipo picape, para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |