Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/02/2023

Protocolo: 01263/2023

Guichê: 11371 - 10/02/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Limpeza do imóvel e verificação quanto a possibilidade de aplicação da Lei do Instituto do Abandono Rua Antônio Pinheiro, 146, Parque Igaçaba.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes para que se intime o proprietário do imóvel a proceder com a limpeza do imóvel e verificação quanto a possibilidade de aplicação da Lei do Instituto do Abandono Rua Antônio Pinheiro, 146, no bairro Parque Igaçaba.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, o imóvel em questão está em situação de total abandono, com o passeio público repleto de terra e brita, além de mato alto, bloqueando o mesmo. Dentro do imóvel, muito mato alto e entulhos diversos, principalmente resquícios de obra expostos às intempéries do tempo. Locais como este são logradouro ideal para as larvas do mosquito Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.