Parecer das Comissões nº 36/2023 ao Projeto de Lei nº 35/2023
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 03/02/2023
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 35/2023 - Altera, nas Leis nº 9.800 e 9.802, ambas de 27 de novembro de 2019, a carga horária semanal dos ocupantes dos empregos e cargos públicos de Engenheiros, nas suas diversas especialidades, de Arquiteto Urbanista e de Químico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | 03/02/2023 | 213,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 35/2023 | 02/02/2023 | Altera, nas Leis nº 9.800 e 9.802, ambas de 27 de novembro de 2019, a carga horária semanal dos ocupantes dos empregos e cargos públicos de Engenheiros, nas suas diversas especialidades, de Arquiteto Urbanista e de Químico. |