Projeto de Lei nº 25/2023
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2023
Processo: 35/2023
Protocolo: 01014/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.106, de 26 de janeiro de 2023, no valor de R$ 380.586,50 (trezentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de equipamentos com motorista e operador, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0026/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/02/2023 | 134 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 03/03/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 22/2023 ao Projeto de Lei nº 25/2023
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.687
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10687
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 96ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 25/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 96ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 7/2023 ao Projeto de Lei nº 25/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 26/2023 ao Projeto de Lei nº 25/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 33/2023 ao Projeto de Lei nº 25/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/02/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 33/2023 ao Projeto de Lei nº 25/2023 | 03/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 25/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.106, de 26 de janeiro de 2023, no valor de R$ 380.586,50 (trezentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de equipamentos com motorista e operador, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 26/2023 ao Projeto de Lei nº 25/2023 | 03/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 25/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.106, de 26 de janeiro de 2023, no valor de R$ 380.586,50 (trezentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de equipamentos com motorista e operador, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 7/2023 ao Projeto de Lei nº 25/2023 | 03/02/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 25/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.106, de 26 de janeiro de 2023, no valor de R$ 380.586,50 (trezentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de equipamentos com motorista e operador, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 25/2023 | 07/02/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.106, de 26 de janeiro de 2023, no valor de R$ 380.586,50 (trezentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de equipamentos com motorista e operador, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 22/2023 ao Projeto de Lei nº 25/2023 | 08/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 25/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.106, de 26 de janeiro de 2023, no valor de R$ 380.586,50 (trezentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de equipamentos com motorista e operador, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10687 | 08/02/2023 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.106, de 26 de janeiro de 2023, no valor de R$ 380.586,50 (trezentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de equipamentos com motorista e operador, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 96ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado