Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/02/2023

Protocolo: 01012/2023

Guichê: 9282 - 03/02/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer novas informações sobre o telhado do CER do Parque Infantil.

Texto: Considerando que em fevereiro de 2019 foram iniciadas obras de reforma no Centro de Educação e Recreação “Leonor Mendes de Barros” - CER Parque Infantil, uma conquista do Orçamento Participativo (OP) de 2017, com investimentos de aproximadamente R$ 1,3 milhão e prazo para execução de 230 dias; Considerando que, devido a alguns atrasos no processo, as obras duraram aproximadamente três anos, sendo finalizadas apenas em fevereiro de 2022, e que as melhorias realizadas consistiram, principalmente, em troca de piso, reforma do telhado e pintura do prédio; Considerando que, em 10 de fevereiro de 2022, quando as obras já haviam sido finalizadas, fiz uma visita de fiscalização ao local, na qual apontei alguns aspectos que ainda precisavam de atenção, como ausência de linha telefônica, ventiladores insuficientes, folhas nas calhas e claros sinais de infiltração no teto; Considerando que, em 14 de fevereiro de 2022, dias depois da visita, o teto do CER simplesmente desabou pouco antes das crianças entrarem na escola, acarretando no imediato cancelamento das aulas; Considerando que, logo após o ocorrido, foi protocolado o Requerimento n° 277/2022 e, em resposta, a Secretaria Municipal de Educação alegou que foi realizado laudo técnico apontando não haver risco iminente de desabamento do forro de gesso do CER e que, quando isso aconteceu, as possíveis causas da infiltração ainda estavam sendo averiguadas, Considerando que em setembro de 2022 foi protocolado novo Requerimento n° 771/2022, solicitando laudo estrutural do telhado e se havia sido realizada alguma melhoria em relação às calhas e condutores; Considerando que, em resposta, a Secretaria Municipal de Educação apontou que foram realizadas as seguintes melhorias: troca e reposicionamento de calhas, serviço de aumento de vazão das calhas platibandas e instalação da caixa de inspeção para diminuir fluxo de água nas calhas águas furtadas, reparo na capa do telhado, troca de telhas quebradas e reparo em ripa podre; Considerando que também foi encaminhado um laudo apontando a necessidade de troca do madeiramento, pois, apesar das telhas cerâmicas terem sido trocadas por novas na reforma, o madeiramento que as sustenta não foi, ocasionando desnível em toda a estrutura do telhado; Considerando ainda que, em visita realizada em 1º de fevereiro de 2023, data do início das aulas, verifiquei que o local está sem o forro, com madeiramento à mostra e vários pontos de goteiras, sendo necessário o uso de baldes, o que pude constatar, já que, coincidentemente, estava chovendo,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - O que será feito para solucionar o problema de infiltração no CER do Parque Infantil? 2 - O madeiramento da escola será trocado e o forro será recolocado? 3 - Há previsão orçamentária para solucionar estes problemas? 4 - Qual a previsão de gastos para solucionar estes problemas? 5 - Qual a previsão de conclusão das obras?