Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/01/2023

Protocolo: 00857/2023

Guichê: 15245 - 27/02/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações atualizadas acerca das obras na Ponte dos Machados.

Texto: Considerando que no dia 02 de julho de 2021 o Prefeito Edinho e o então vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, participaram do ato de assinatura da ordem de serviço para o início das obras da nova ponte sobre o Córrego do Ouro no Bairro dos Machados, na Estrada Vicinal Abílio Augusto Corrêa, que liga Araraquara a Guarapiranga, Ribeirão Bonito, Assentamento Bela Vista e propriedades rurais. Considerando que a obra teve início na semana seguinte à assinatura da ordem de serviço e tinha como prazo estimado 180 dias. Considerando que para a construção da ponte, foi firmado um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 2,1 milhões. Considerando que após diversos adiamentos, a população ainda aguarda a entrega da obra da Ponte dos Machados. Considerando que a Secretaria de Obras afirmou recentemente que “A ponte se trata de uma construção pré-moldada, independe de entrar no córrego e será feita na parte seca, então qualquer intempérie de tempo não acarretará mais atrasos”.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Em qual etapa encontra-se a obra de reforma da Ponte e qual a previsão de finalização? 2) Para a construção da ponte, foi firmado um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 2,1 milhões. Houve a necessidade de utilização também de recursos próprios? 3) O repasse feito pelo Governo do Estado foi efetuado em parcela única? Quando a quantia total chegou aos cofres públicos municipais? 4) Após adiamentos e reequilíbrio de contrato, qual o valor total investido na obra até o momento? E qual a previsão de investimento total? 5) Em agosto de 2022 a Prefeitura informou que as obras estavam em fase final e que a entrega seria feita em novembro de 2022, quais as razões do novo atraso na entrega? 6) Favor enviar todos os contratos e aditivos referentes às obras, vigentes ou não, do inicio da execução até hoje.