Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/01/2023

Protocolo: 00771/2023

Guichê: 8869 - 02/02/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de reajuste nas Gratificações dos servidores da Receita da Dívida Ativa de Araraquara

Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja aplicado o reajuste das Gratificações Coletivas e Individuais dos servidores responsáveis pela cobrança e arrecadação da Dívida Ativa do município de Araraquara.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário, em virtude da importância do trabalho destes servidores, cujos objetivos vem sendo constantemente superados, tendo em vista o esforço individual e coletivo empenhado por estes. Ademais, de acordo com dados do próprio setor, ao ser traçado um comparativo da arrecadação da Receita da Dívida Ativa, levando-se em consideração o período de janeiro a agosto, do exercício de 2016 a 2022, ficou constatado que a média mensal de aumento da arrecadação é de 30,40% e, considerando a evolução da arrecadação neste período, o aumento na arrecadação do ano de 2022 em relação a 2016 é de 165,70%. Deste modo, e tendo em vista a relevância da atuação dos referidos servidores, solicito o reajuste destas gratificações com base na Portaria nº 108 da Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Finanças, de 10 de janeiro de 2023, a qual atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal de Araraquara para o valor de R$70,20. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.