Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023
Data: 26/01/2023
Processo: 28/2023
Protocolo: 00758/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0023/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2023 | 125,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 96ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/01/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 95ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/01/2023
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 5/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 20/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 26/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/01/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 26/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 | 27/01/2023 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 20/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 | 27/01/2023 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 5/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 | 27/01/2023 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 | 19/01/2023 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 95ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/01/2023 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 96ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Ausente (1) - JOÃO CLEMENTE
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (18) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Ausente (1) - THAINARA FARIA
Resultado: Aprovado