Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/01/2023

Protocolo: 00733/2023

Guichê: 7089 - 26/01/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a realização da campanha “Pé na Faixa” em Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de realizar a campanha “Pé na Faixa” em Araraquara, para conscientização da população sobre a preferência de um pedestre ao atravessar uma via.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois de acordo com o artigo 214 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estar de carro e não parar para pedestres acarreta em uma infração de trânsito de natureza gravíssima. Sabendo que essa fiscalização é bastante difícil de acontecer e observando a ação em outras cidades como Londrina-PR, Realeza-PR e Imperatriz-MA, conforme matérias e notícias em anexo, indicamos que o Município realize essa campanha em Araraquara com o intuito de respeitar os pedestres e cumprir a Lei de trânsito.