Decreto Municipal nº 13100
Data: 18/01/2023
Situação: Revogado
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais com total cobertura do nariz e da boca, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13100.18jan23 - MEDIDAS COVID-19 - Máscara | 22/02/2023 | 88,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9931 | 25/03/2020 | Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13059 | 25/11/2022 | Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais com total cobertura do nariz e da boca, nos termos em que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13183 | 19/04/2023 | Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais com total cobertura do nariz e da boca, nos termos em que especifica |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 20/01/2023 | 11032 |