Parecer das Comissões nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 249/2022
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 20/01/2023
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 249/2022 - Obriga a afixação de avisos nos serviços de saúde, públicos ou privados, alertando quanto à garantia da preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose durante atendimento nos serviços de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | 23/01/2023 | 213,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 249/2022 | 08/11/2022 | Obriga a afixação de avisos nos serviços de saúde, públicos ou privados, alertando quanto à garantia da preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose durante atendimento nos serviços de saúde. |